DIREITO E REALIDADE VIRTUAL: UM DEBATE SOBRE O ESCRITÓRIO NO METAVERSO
A criação cada vez mais rápido de novas tecnologias e a imersão nelas faz com que cada um tenha que se adaptar. A realidade virtual já é uma realidade aos usuários da internet, o que no início era apenas um entretenimento, hoje é um ambiente de trabalho, ambiente esse que sai cada vez do ambiente físico e se consolida no ambiente virtual.
Ente tantas modalidades, temos o metaverso, mais especificamente, trata-se de um universo virtual onde as pessoas vão interagir entre si por meio de avatares digitais. Esse mundo será criado a partir de diversas tecnologias, como realidade virtual, realidade aumentada, redes sociais, criptomoedas etc.
Dentre tantos debates causados pelo metaverso, um deles é a sua aplicação aos escritórios de advocacia. Essa interação deve ser vista por diversos pontos.
Inicialmente, a criação e a manutenção de escritório virtual no ambiente eletrônico são contrárias aos princípios do sigilo profissional e não se coaduna com a pessoalidade que deve presidir a relação cliente-advogado. Além disso, a criação de um escritório virtual poderia caracterizar captação de clientes, o que é vedado pelo Código de Ética.
E existem diversos questionamentos, como por exemplo, teremos Habeas Corpus para avatares? Os órgãos públicos também devem existir virtualmente? Sob qual regime jurídico estariam os escritórios?
Estamos em um momento novo, e o Direito evolui e se transforma com a mudança da própria sociedade. Assim como hoje os escritórios já estão presentes na internet e nas mídias sociais, será um passo natural também estarem presentes nos novos espaços de convivência e interação social entre indivíduos e instituições.
Se a criação de uma realidade paralela no âmbito privado traz oportunidades, também há o risco de cometimento de novos crimes. É motivo de preocupação saber como o Estado vai exercer o poder de polícia nessa nova “realidade”.
Não faz muito tempo houve a primeira denúncia de assédio sexual no metaverso.
Realidade virtual ainda é pouco acessível, mas chama atenção do meio jurídico, mas ao contrário da discussão de infração ao Código de Ética, advogados têm contratado desenvolvedores para criarem versões de seus escritórios no metaverso. O objetivo é impulsionar a reputação de suas empresas frente às novas tecnologias que ganharam força no debate público e chamar atenção de clientes, assim como garantir o uso de uma nova ferramenta de comunicação.
Experiências de realidade virtual são pouco acessíveis, com dispositivos que estão longe do ideal e uma qualidade de interação aquém do que existe nas plataformas digitais já disponíveis.
Legal ou não a atuação dos escritórios de advocacia no metaverso, se faz necessário um debate sobre a finalidade do metaverso no mundo jurídico. Já estamos num ambiente virtual. Os processos eletrônicos na justiça, as audiências são feitas pela internet, porque o mundo jurídico não poderia participar do metaverso?
Afinal, a tecnologia precisa estar a serviço da humanidade para sua melhoria e evolução. Assim como a advocacia.
No início da internet comercial no Brasil, discutíamos se o ciberespaço era um ambiente à parte ou não. O mesmo se pode dizer do metaverso: é um ambiente, ou universo à parte? Se sim, precisaremos de novas regras?
Há ainda muito o que ser debatido sobre o assunto.