direito IMOBILIÁRIO
O que é o Direito Imobiliário?
O Direito Imobiliário lida com tudo que envolve bens imóveis, de compra a venda a direito possessório, sendo influenciado por leis de outras áreas, como direito de família, tributário e ambiental.
Na Miceli, orientamos empresas sobre os benefícios e riscos de seus projetos imobiliários, sempre atentos às leis e regulamentos.
Com nossa vasta experiência, oferecemos consultoria para diversas transações imobiliárias, como vendas, locações e regularizações de propriedades.
Nosso trabalho inclui desde a ajuda na escolha do melhor caminho para negócios imobiliários até o apoio na formação de condomínios e loteamentos, assegurando que tudo esteja conforme a lei.
Como podemos ajudar
Direito possessório: usucapião, reintegração, demarcação.
Incorporação imobiliária.
Assessoria em compra e venda, permuta e outras transações imobiliárias: recibo de sinal, contrato preliminar, escritura, certidões e registro imobiliário.
Regularização de matrícula junto ao Registro de Imóveis.
Atraso de construção: multa, rescisão de contrato.
Condomínio: constituição de condomínio, alteração de convenção, apoio jurídico em assembleias e consultoria a síndicos.
Direito de vizinhança.
Locação: elaboração e revisão de contratos residenciais e comerciais.
Ações locatícias: despejo, renovatória, revisional.
Questões locatícias envolvendo lojista x shopping center.