direito do consumidor
O que é o Direito do Consumidor?
O Direito do Consumidor é uma área vital que assegura justiça e equidade nas relações de consumo, ou seja, aquelas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final).
Este ramo do Direito é respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor desde 1990.
Com a evolução tecnológica, o Direito do Consumidor está em constante transformação, exigindo de todos adaptação para aplicação das normas aos novos tempos.
Com 29 anos de experiência, a Miceli Advogados especializa-se em proteger os direitos dos consumidores ao lado de apoiar os fornecedores nesse relacionamento, oferecendo suporte completo, desde consultoria até representação judicial.
Como podemos ajudar
Nossa equipe é especializada em uma ampla gama de serviços jurídicos de proteção ao consumidor.
Atuação na esfera administrativa, em questões envolvendo IPEM, Procon, INMETRO e outros órgãos consumeristas (resposta de ofícios, defesa, recurso entre outros).
Orientação preventiva e consultiva aos clientes quanto a questões inerentes à matéria.
Parecer e análise de contratos.
Contencioso de volume e estratégico em todas as esferas jurisdicionais sobre direito do consumidor (responsabilidade civil, vício de produto, reembolso, direito de arrependimento entre outros)